POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

📋 Resumo em linguagem simples

Este resumo existe para ser entendido rápido. Ele não substitui o texto completo abaixo, que é o que vale juridicamente.

• Só visitando o site, a gente registra dados técnicos de acesso por um serviço que não usa cookie e não te identifica.
• Se você aceitar o aviso de cookies, entra uma ferramenta de medição: ela registra o que você clicou, até onde rolou, de qual link você chegou — e grava sua navegação nesta página.
• Sobre a gravação, para ficar claro: ela registra o que acontece nesta página. Não liga câmera, não liga microfone, não vê suas outras abas, não acompanha você na hora de pagar e mascara campos de texto. E nada é gravado antes de você aceitar — se recusar ou revogar, a gravação para na hora. As gravações são apagadas em até 30 dias.
• Se você comprar, seus dados de pagamento vão para a plataforma de pagamento, não para nós. A gente recebe seu nome, e-mail e de qual link você veio.
• A gente não vende seus dados, não faz publicidade dirigida a você em outros sites, e não usa dado de menor de 18 anos para segmentação ou remarketing.
• Se você tem menos de 18 anos, converse com quem cuida de você antes de aceitar os cookies e antes de comprar.
• Você pode mudar de ideia: há um botão de revogar consentimento no rodapé, e o site continua funcionando inteiro se você recusar.
• Dúvida ou pedido sobre seus dados: [email protected]. Resposta em até 15 dias, sem você precisar justificar nada.

CLÁUSULA 1ª — DO CONTROLADOR E DA FINALIDADE DESTE DOCUMENTO

1.1. Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais ("Política") disciplina o tratamento de dados pessoais realizado por:

doravante denominada "Controladora", na qualidade de controladora de dados pessoais nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — "LGPD").

1.2. Esta Política aplica-se ao sítio eletrônico bemfacilnareal.com e a todas as operações de tratamento de dados pessoais dele decorrentes, inclusive as relativas à comercialização do produto denominado META.

1.3. Esta Política é redigida em duas camadas de leitura, na forma recomendada pela melhor prática de transparência: um resumo em linguagem simples, que precede este articulado, e o presente texto integral, que prevalece em caso de divergência interpretativa.

1.4. O tratamento de dados pessoais pela Controladora observa os princípios do art. 6º da LGPD, em especial os da finalidade, adequação, necessidade, transparência e não discriminação.

CLÁUSULA 2ª — DAS DEFINIÇÕES

2.1. Para os fins desta Política, adotam-se as definições do art. 5º da LGPD, destacando-se:

CLÁUSULA 3ª — DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS, DAS FINALIDADES E DAS BASES LEGAIS

3.1. A Controladora trata as seguintes categorias de dados pessoais, com as finalidades e hipóteses legais a seguir discriminadas:

3.2. Os dados referidos nas duas primeiras linhas do quadro da subcláusula 3.1 são coletados por serviço de aferição que não emprega cookies nem técnicas de identificação persistente do dispositivo, razão pela qual sua coleta independe de consentimento.

3.3. Os dados referidos na terceira e quarta linhas do quadro da subcláusula 3.1 somente são coletados após manifestação de consentimento pelo Titular, na forma da Cláusula 6ª.

3.3.1. Especificamente quanto à gravação de sessão: ela não se inicia antes do aceite e cessa imediatamente com a recusa ou a revogação, não dependendo de recarregamento da página nem de qualquer ação adicional do Titular.

3.4. Os dados cadastrais e transacionais são coletados pela instituição responsável pelo processamento do pagamento, não transitando os dados do meio de pagamento pelos sistemas da Controladora, que a eles não tem acesso.

3.5. A Controladora não realiza:

1. comercialização, cessão onerosa ou permuta de dados pessoais;
2. tratamento de dados pessoais para publicidade comportamental dirigida ao Titular em sítios de terceiros;
3. decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, na acepção do art. 20 da LGPD;
4. tratamento de dados pessoais sensíveis, na acepção do art. 5º, II, da LGPD.

CLÁUSULA 3ª-A — DA GRAVAÇÃO DE SESSÃO

Cláusula própria porque é o tratamento mais intrusivo desta Política, e o Titular tem o direito de saber exatamente o que ela alcança e o que não alcança.

3-A.1. A gravação de sessão registra a interação do Titular com as páginas deste sítio: movimento do ponteiro, toques, cliques e rolagem, permitindo à Controladora identificar pontos de atrito e de abandono.

3-A.2. O que a gravação NÃO faz, em nenhuma hipótese:

1. não aciona câmera nem microfone;
2. não acessa outras abas, outras janelas ou outros sítios;
3. não registra o conteúdo de campos de entrada de texto — o mascaramento é aplicado no navegador do Titular, de modo que o conteúdo mascarado não é transmitido;
4. 🔴 não alcança o ambiente de pagamento. O checkout é operado em domínio de terceiro, fora do alcance de qualquer recurso de gravação da Controladora;
5. não é utilizada para identificar individualmente o Titular, nem para publicidade, segmentação ou elaboração de perfil.

3-A.3. As gravações são realizadas exclusivamente pelo operador PostHog, com tratamento na União Europeia, e conservadas pelo prazo da subcláusula 10.1.

3-A.4. A Controladora não utilizará outro fornecedor de gravação de sessão sem antes atualizar esta Política, na forma da subcláusula 7.6.

CLÁUSULA 4ª — DO COMPARTILHAMENTO COM OPERADORES E TERCEIROS

4.1. Para a consecução das finalidades declaradas na Cláusula 3ª, a Controladora compartilha dados pessoais com os seguintes agentes, nominalmente identificados:

4.2. O compartilhamento limita-se ao estritamente necessário ao cumprimento da finalidade declarada, observado o princípio da necessidade (art. 6º, III, da LGPD).

4.3. A Controladora poderá ainda compartilhar dados pessoais para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos do art. 7º, II e VI, da LGPD.

CLÁUSULA 5ª — DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

5.1. Os operadores indicados na subcláusula 4.1 como localizados fora do território nacional realizam tratamento de dados pessoais no exterior, configurando transferência internacional nos termos do Capítulo V da LGPD.

5.2. As transferências fundamentam-se no art. 33, I e IX, da LGPD, e estão amparadas nas cláusulas contratuais firmadas com cada operador.

5.3. Excetuada a Cloudflare, que constitui a própria infraestrutura de entrega do sítio e cujo tratamento é imprescindível à exibição da página, os operadores localizados no exterior somente recebem dados após o consentimento previsto na Cláusula 6ª.

CLÁUSULA 6ª — DOS COOKIES, DAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO E DO CONSENTIMENTO

6.1. O sítio emprega as seguintes categorias de arquivos e tecnologias de armazenamento local:

6.2. O consentimento é colhido mediante aviso apresentado ao Titular no primeiro acesso, com opções equivalentes e igualmente acessíveis de aceitar e de recusar, sem que a recusa implique qualquer restrição de acesso ao conteúdo do sítio.

6.3. Até que o Titular manifeste aceitação, nenhum dado é transmitido aos operadores de aferição.

6.4. Da revogação. O Titular pode revogar o consentimento a qualquer momento, gratuitamente e por procedimento tão simples quanto o de sua concessão (art. 8º, §5º, da LGPD), mediante:

1. acionamento do botão de revogação de consentimento disponível no rodapé desta página e no rodapé de todas as páginas do sítio; ou
2. exclusão dos arquivos de armazenamento local por meio das configurações do próprio navegador.

6.5. A revogação produz efeitos imediatos quanto aos tratamentos futuros, preservada a licitude dos tratamentos realizados sob a vigência do consentimento (art. 8º, §5º, da LGPD).

CLÁUSULA 7ª — DO TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES

7.1. A Controladora reconhece que parcela relevante do público do sítio é composta por adolescentes, e adota, por decisão própria, o regime mais protetivo aplicável.

7.2. O produto comercializado não se destina a menores de 18 (dezoito) anos sem a participação de quem por eles responde. O Titular com idade inferior a 18 anos deve obter a anuência de pelo menos um dos pais ou de seu responsável legal antes de:

1. manifestar o consentimento previsto na Cláusula 6ª; e
2. realizar qualquer aquisição por meio do sítio.

7.3. O tratamento de dados pessoais de criança observará o disposto no art. 14, §1º, da LGPD, exigindo-se consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.

7.4. A Controladora obriga-se, em relação a dados pessoais de crianças e de adolescentes, a:

1. tratar exclusivamente o mínimo necessário à execução do contrato e ao suporte;
2. não utilizar tais dados para segmentação, remarketing, publicidade comportamental ou elaboração de perfil; b.1) utilizar os dados de comportamento no sítio, quando houver consentimento, exclusivamente para aferir a usabilidade e melhorar a experiência de navegação, na forma da terceira e quarta linhas do quadro da subcláusula 3.1;
3. não condicionar a participação em qualquer atividade ao fornecimento de dados pessoais além dos estritamente necessários (art. 14, §4º, da LGPD);
4. eliminar os dados mediante simples solicitação de quem responde pelo menor, por qualquer canal, sem exigência de justificativa e independentemente de prazo.

7.5. A eliminação de que trata a alínea "d" da subcláusula 7.4 será acompanhada, quando houver aquisição, da restituição integral do valor pago, na forma da Cláusula 13ª dos Termos de Uso e de Compra.

7.6. Do compromisso de não ampliar o tratamento sem nova informação. A Controladora não implementará pixel de rastreamento, integração publicitária, remarketing, troca do fornecedor de gravação de sessão ou qualquer tratamento de dados pessoais para finalidade de marketing sem antes atualizar esta Política e os Termos de Uso e de Compra, com a devida publicidade e, quando a base legal for o consentimento, sem nova manifestação do Titular.

CLÁUSULA 8ª — DO ENCARREGADO E DO CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR

8.1. A Controladora qualifica-se como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos do art. 2º, I, da Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

8.2. Na forma do art. 11 da referida Resolução, a Controladora não indica encarregado pelo tratamento de dados pessoais, disponibilizando, em substituição e para os fins do art. 41, §2º, I, da LGPD, o seguinte canal de comunicação com o Titular:

[email protected]

8.3. O canal indicado na subcláusula 8.2 destina-se ao recebimento de comunicações e reclamações, à prestação de esclarecimentos e à adoção de providências, bem como ao recebimento de comunicações da ANPD.

8.4. A Controladora reavaliará o enquadramento previsto na subcláusula 8.1 sempre que houver alteração relevante no volume ou na natureza do tratamento, indicando encarregado caso deixe de fazer jus ao regime diferenciado.

CLÁUSULA 9ª — DOS DIREITOS DO TITULAR

9.1. O Titular pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente, mediante requerimento ao canal indicado na subcláusula 8.2, os direitos assegurados pelo art. 18 da LGPD, a saber:

9.2. O Titular pode, ainda, peticionar em relação aos seus dados diretamente perante a ANPD (art. 18, §1º, da LGPD).

9.3. As requisições serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias, contado do recebimento, em formato simplificado ou por declaração clara e completa, conforme o art. 19 da LGPD.

9.4. O exercício de qualquer dos direitos previstos nesta Cláusula não é condicionado à apresentação de justificativa e não repercute no acesso do Titular ao produto adquirido.

9.5. Limite legal ao direito de eliminação. A eliminação não alcançará os dados cuja guarda seja imposta por obrigação legal ou regulatória, notadamente os registros de natureza fiscal e contábil, na forma do art. 16, I, da LGPD. Nessa hipótese, a Controladora informará ao Titular qual dado é conservado e até quando.

CLÁUSULA 10ª — DA RETENÇÃO E DA ELIMINAÇÃO DOS DADOS

10.1. Os dados pessoais são conservados pelos seguintes prazos:

10.2. Findos os prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

CLÁUSULA 11ª — DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

11.1. A Controladora adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, nos termos do art. 46 da LGPD, entre as quais:

1. tráfego cifrado em todas as páginas do sítio, por meio de protocolo HTTPS;
2. restrição de acesso aos dados às pessoas cuja função o exija;
3. mascaramento de campos de entrada de texto nas gravações de sessão, na forma da subcláusula 3-A.2, alínea "c";
4. não trânsito de dados de meio de pagamento pelos sistemas da Controladora.

11.2. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Verificada ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Controladora comunicará a ANPD e os Titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.

CLÁUSULA 12ª — DAS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

12.1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, mediante publicação de nova versão no sítio, com indicação da respectiva data de vigência.

12.2. Alteração que amplie as finalidades do tratamento ou as categorias de dados tratados com fundamento em consentimento somente produzirá efeitos após nova manifestação do Titular, não se admitindo o silêncio como aceitação.

CLÁUSULA 13ª — DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO

13.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018, pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

13.2. Fica eleito o foro do domicílio do Titular para dirimir controvérsias decorrentes desta Política, na forma do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre esta Política: [email protected]

Se algum ponto deste documento não estiver claro, o defeito é do documento. Escreva e a gente explica.